O avanço da lei que equipara o ódio às mulheres ao racismo é uma vitória histórica, mas o papel aceita tudo; a prática exige orçamento real e coragem política.
Por: Marília Azevêdo
Jornalista e defensora de direitos sociais
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Projeto
que avança na Câmara vai atingir |
Finalmente, o Estado brasileiro parece acordar para uma realidade que as mulheres enfrentam há séculos: o ódio de gênero não é um mal-entendido ou uma 'brincadeira' de mau gosto, é um veneno estrutural que corrói a dignidade humana. O projeto que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo, avançando agora na Câmara, é um passo fundamental. Ao colocar o machismo violento no mesmo patamar jurídico do racismo — tornando-o inafiançável e imprescritível —, a legislação deixa de tratar a violência contra a mulher como uma questão doméstica menor e a reconhece como uma afronta direta à democracia e aos direitos humanos.
Essa mudança
é estratégica, especialmente quando olhamos para o esgoto das redes sociais.
Vivemos um tempo em que influenciadores ganham milhões de seguidores e muito
dinheiro pregando o desprezo pelas mulheres, camuflando o ódio sob o rótulo de
'estilo de vida' ou 'redpill'. O novo texto ataca o bolso desses mercadores do
ódio ao prever penas mais severas para ataques digitais que buscam lucro e
engajamento. Já passou da hora de responsabilizar as plataformas e os criadores
de conteúdo que transformaram a desumanização feminina em um modelo de negócio
lucrativo e perigoso.
Aqui no
Maranhão, e especialmente em São Luís, sabemos que a lei sozinha não faz
milagre se não houver estrutura na ponta. O parecer da deputada Tabata Amaral acerta
ao prever o fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à
Mulher (Deams). No entanto, precisamos cobrar que esse 'fortalecimento' saia do
papel e se transforme em delegacias abertas 24 horas, com equipes
multidisciplinares e orçamento garantido. Uma mulher agredida no sábado à noite
na periferia não pode esperar até segunda-feira de manhã para ser acolhida por
um Estado que diz protegê-la.
Além disso,
é preciso olhar para as entrelinhas do jogo político em Brasília. O adiamento
da votação para o fim de junho mostra que os direitos das mulheres ainda são
usados como moeda de troca nas mesas de negociação. Enquanto parlamentares
discutem prazos e acordos, mulheres continuam sendo silenciadas, humilhadas e
mortas. Não podemos aceitar que pautas de sobrevivência básica sejam tratadas
com a lentidão de quem não sente na pele o medo de ser atacada por ser quem é.
A verdadeira transformação, contudo, não virá apenas com o código penal. Precisamos de educação e autonomia. O projeto menciona a importância da autonomia financeira e de campanhas de conscientização, e é aí que o governo federal e as prefeituras precisam investir pesado. Punir o agressor é o remédio para o sintoma, mas educar a sociedade e dar condições para que a mulher saia do ciclo de violência é a cura para a doença social que nos assola.
A solução definitiva exige que a implementação dessa lei seja acompanhada de uma fiscalização rigorosa e um Orçamento Geral da União que priorize, de fato, as políticas de gênero. Não basta criar o crime; é preciso garantir que cada delegacia tenha recursos e que cada escola tenha currículos voltados para a igualdade. O meu questionamento é simples: o Estado está pronto para investir o que é necessário para que essa lei não seja apenas mais uma esperança frustrada na vida das brasileiras?
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