Por trás dos números do novo arcabouço, o desafio estrutural de conter despesas obrigatórias e manter a confiança institucional.
Por: Henrique Alvarenga
Jornalista, analista político e colunista
 |
| O desafio de equilibrar contas em um país de despesas engessadas. |
Para além do discurso político de polarização, os fatos mostram que a responsabilidade fiscal é uma pré-condição para o crescimento sustentável. O debate que se impõe agora não é sobre a necessidade do ajuste, mas sobre a sua qualidade. Medidas paliativas, como o contingenciamento temporário ou a revisão de cadastros sociais (o chamado pente-fino), são importantes, mas não substituem uma reforma estrutural que enfrente a indexação de despesas. O país precisa decidir se manterá um orçamento engessado por corporativismos ou se fará a transição para uma gestão pública baseada em eficiência e resultados mensuráveis.
O cenário
fiscal brasileiro atravessa um momento de definição crítica. Após a
implementação do Novo Arcabouço Fiscal, a atenção de analistas e do mercado
financeiro deslocou-se da teoria para a prática: a capacidade real do governo
em equilibrar as contas públicas em um ambiente de alta rigidez orçamentária. O
orçamento brasileiro é marcado por um paradoxo institucional, onde a quase
totalidade das receitas está previamente carimbada para despesas obrigatórias,
como previdência e pessoal, deixando pouco espaço para o investimento e para a
gestão discricionária.
A manutenção
da meta de déficit zero, defendida pela equipe econômica, enfrenta resistências
naturais tanto no Executivo quanto no Legislativo. Recentemente, a estratégia
de focar quase exclusivamente no aumento da arrecadação começou a demonstrar
sinais de exaustão. O aumento da carga tributária encontra barreiras políticas e
econômicas, o que forçou o governo a iniciar discussões sobre o corte de
gastos. No entanto, essas medidas são tecnicamente complexas, pois envolvem
revisões de benefícios sociais e ajustes em regras de indexação que possuem
forte apelo popular e político.
Um ponto
central de instabilidade reside no crescimento das emendas parlamentares, que
têm transformado a execução orçamentária em um território de disputa constante.
O avanço do Congresso sobre fatias cada vez maiores do orçamento reduz a
capacidade de planejamento central do Estado e pulveriza recursos em projetos
de curto prazo e baixa visão sistêmica. Esse fenômeno, embora atenda a demandas
regionais imediatas, compromete a estratégia de longo prazo necessária para a
estabilização da dívida pública em relação ao PIB.
O mercado
financeiro, por sua vez, reage à incerteza fiscal com a elevação dos juros
futuros e a volatilidade do câmbio. A percepção de risco fiscal não é meramente
um dado abstrato; ela se traduz em custos maiores para o financiamento da
dívida e em menor previsibilidade para o investimento privado. Sem um sinal
claro de que os gastos obrigatórios serão contidos ou que o teto do arcabouço
será respeitado com rigor, a credibilidade das instituições econômicas
permanece sob constante questionamento, exigindo do Banco Central uma postura
mais conservadora na política monetária.
0 comentários:
Postar um comentário