Senado aprova cadastro nacional de agressores, mas o combate à violência exige que a justiça saia do papel e chegue às periferias.
O cadastro de agressores sai do papel.
Finalmente, o Brasil dá um passo para tirar da sombra aqueles que usam a força para silenciar mulheres. A aprovação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) pelo Senado é uma vitória política, mas, acima de tudo, uma resposta necessária a uma sociedade que ainda sangra. Não podemos mais aceitar que um agressor saia impune de um crime para cometer outro em seguida, escondido atrás da falta de comunicação entre os órgãos de segurança. Ter nome, CPF e digitais em um banco de dados nacional é o mínimo para quem rompe o pacto de humanidade.
Contudo,
precisamos ser realistas e diretos: papel aceita tudo, e o povo brasileiro está
cansado de 'leis que não pegam'. Em cidades como São Luís, onde a rede de
proteção muitas vezes é insuficiente para a demanda, o cadastro só terá
utilidade se for alimentado com agilidade e se as forças policiais utilizarem
esses dados de forma estratégica. De que adianta o nome do agressor estar em um
sistema em Brasília se a viatura não chega a tempo na periferia quando a mulher
aperta o botão do pânico?
Este
projeto, de autoria da deputada Silvye Alves, escancara uma ferida aberta. A
violência psicológica e o assédio, muitas vezes minimizados por autoridades
machistas, agora terão um registro oficial. Isso é fundamental porque a
violência de gênero é progressiva; ela começa no grito e termina no
feminicídio. Ter esse histórico acessível é uma forma de vigilância que o
Estado deve às mulheres que, por décadas, foram tratadas como culpadas pela
própria agressão.
O compartilhamento de informações entre os estados é o ponto central. Hoje, um agressor condenado em um estado pode se mudar para outro e reconstruir sua vida como se nada tivesse acontecido, fazendo novas vítimas. O CNVM acaba com esse 'turismo da violência'. No entanto, o sigilo da vítima deve ser a prioridade absoluta. Não podemos permitir que a tecnologia, que deve servir para proteger, acabe expondo ainda mais quem já sofreu o trauma.
Agora, a bola está com o presidente Lula para a sanção. Mas a solução definitiva não virá apenas com uma lista de nomes. O caminho prático exige que esse cadastro seja integrado a um investimento maciço em delegacias da mulher 24 horas e em casas de acolhimento. O questionamento que fica para os nossos governantes é: além de listar os criminosos, quando teremos um orçamento de proteção que seja tão robusto quanto a coragem das mulheres que denunciam?
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