O ACORDO POLÍTICO QUE GARANTIU A APROVAÇÃO DO FIM DA ESCALA 6X1 NA CÂMARA

maio 28, 2026 Henrique Alvarenga, Política, Sociedade Sem Commentários

Entre o simbolismo político e o impacto econômico, entenda os detalhes técnicos do texto aprovado pela Câmara e o que esperar do Senado.

Por: Henrique Alvarenga
Analista institucional e de economia política

Vitória do Centrão e Governo: 472 votos a favor
da nova escala de trabalho 5x2.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil, comumente referida como o fim da escala 6x1, representa um movimento institucional coordenado entre o Governo Federal e o bloco do Centrão. O texto-base, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), obteve uma vitória esmagadora na Câmara dos Deputados — com 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo —, refletindo que, apesar da polarização ideológica nas redes sociais, o Parlamento optou por um caminho de conciliação técnica para evitar rupturas abruptas no mercado de trabalho.

O cerne da proposta aprovada estabelece a transição para o modelo 5x2, garantindo dois dias de folga semanal remunerada, preferencialmente aos domingos. Do ponto de vista puramente aritmético, a mudança reduz a carga horária máxima permitida de 44 para 40 horas semanais. É importante observar que, embora o debate público tenha focado na eliminação de um dia inteiro de trabalho, na prática a redução é de quatro horas semanais, dado que a legislação vigente já previa um descanso semanal e a jornada de sábado costuma ser de quatro horas para diversas categorias.

Para mitigar os impactos sobre o setor produtivo, a institucionalidade desenhou um cronograma de transição gradual de 14 meses. Sessenta dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas; somente após um ano dessa primeira etapa é que o limite de 40 horas será efetivado. Essa estratégia de 'amortecimento' foi fundamental para atrair o apoio de setores do empresariado que temiam um choque imediato nos custos operacionais, especialmente no setor de serviços e comércio, onde a escala 6x1 é predominante.

A oposição, liderada por partidos como o Novo e alas do PL, tentou introduzir variáveis como o modelo 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso) e o pagamento por hora trabalhada, visando flexibilizar a contratação. No entanto, o sistema político reagiu rejeitando essas emendas de obstrução na comissão especial. Prevaleceu o texto que exclui da obrigatoriedade do controle de ponto os trabalhadores de alta renda (com diploma superior e ganho acima de R$ 21,1 mil), focando a proteção legal na base da pirâmide laboral.

Agora, o rito legislativo se desloca para o Senado Federal. O texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por sessões temáticas antes de enfrentar dois turnos de votação no plenário. O risco institucional imediato reside na possibilidade de modificações no conteúdo pelos senadores; caso o texto sofra alterações substanciais, ele retornará obrigatoriamente à Câmara, o que poderia atrasar a promulgação. A vigilância dos movimentos sociais sobre o prazo de 14 meses de transição permanece alta, sob o receio de que o tempo de espera possa abrir brechas para manobras de esvaziamento da reforma trabalhista.