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| O desgaste entre os Três Poderes hoje. |
Uma análise estrutural sobre como a
judicialização e as disputas orçamentárias tensionam as engrenagens da
República.
Por: Henrique Alvarenga
Jornalista, analista político e colunista
O Brasil atravessa um período de intensa redefinição das fronteiras entre os Três Poderes. O que observamos no cenário atual não é apenas uma sucessão de crises pontuais, mas uma mudança estrutural na forma como o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e a Presidência da República interagem. A harmonia prevista na Constituição de 1988 tem sido testada por decisões que avançam sobre competências alheias, criando um ambiente de fricção constante que desafia a estabilidade democrática.
Um dos pontos nevrálgicos dessa tensão reside na judicialização da política e na consequente politização do Judiciário. Quando o Legislativo se omite em temas sensíveis ou quando minorias parlamentares buscam na Corte o que não conseguiram nas urnas, o STF é empurrado para o centro da arena política. Esse fenômeno gera um desgaste institucional perigoso, pois submete decisões de caráter técnico e jurídico ao crivo da opinião pública e dos interesses partidários, muitas vezes borrando a linha entre o ato de julgar e a função de legislar.
No campo da
economia política, a disputa pelo controle dos recursos públicos atingiu um
patamar inédito. A expansão das emendas parlamentares e a resistência do Poder
Executivo em ceder o protagonismo sobre a execução orçamentária criaram um
impasse que afeta diretamente o planejamento de longo prazo. A transparência e
a rastreabilidade desses recursos tornaram-se o novo campo de batalha jurídico,
onde decisões liminares tentam impor ordem a um sistema que hoje privilegia a
fragmentação política em detrimento de políticas públicas nacionais
estruturantes.
A incerteza
jurídica decorrente dessa instabilidade cobra um preço alto da sociedade.
Investidores buscam regras claras e previsibilidade para aportar capital no
país. Quando as decisões de um Poder podem ser anuladas ou contornadas por
outro em um curto espaço de tempo, o risco-país aumenta e o custo do crédito
sobe. O desenvolvimento sustentável exige que as instituições funcionem como
guardiãs da estabilidade, e não como fontes de surpresas regulatórias que geram
desconfiança nos agentes econômicos e na própria população.
Por fim, é
preciso entender que o fortalecimento das instituições não depende apenas de
reformas legislativas, mas de uma cultura de respeito mútuo aos limites
constitucionais. O diálogo entre os chefes dos Poderes não deve ser um evento
de gestão de crise, mas a prática cotidiana de quem compreende que a democracia
é um exercício de contenção. Sem o reconhecimento das prerrogativas de cada
órgão, o sistema corre o risco de paralisia. Informação não é torcida. Pensar
dá trabalho — e é por isso que importa.
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