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| Quem realmente manda no dinheiro público? |
Jornalista, analista político e colunista
Em última análise, a economia política exige uma maturidade institucional que transcenda ciclos eleitorais. Não existem soluções mágicas ou dinheiro que nasce do nada; existem escolhas e consequências. Compreender como essas engrenagens funcionam é o primeiro passo para exigir um Estado que entregue mais valor do que custa à sociedade.
A economia
política não é uma ciência de laboratório, mas o resultado da fricção constante
entre a teoria econômica e a necessidade de sobrevivência política. No Brasil,
essa dinâmica ganha contornos específicos quando observamos como o Estado
desenha suas prioridades. O que chamamos vulgarmente de "gestão" é,
na verdade, um intrincado jogo de alocação de recursos escassos sob a pressão
de grupos de interesse e mandatos eletivos.
O orçamento
público brasileiro é refém de uma rigidez estrutural que limita a margem de
manobra de qualquer governante. Cerca de 90% das despesas são obrigatórias,
vinculadas a salários, previdência e mínimos constitucionais. Isso significa
que a disputa política real se dá em uma fatia mínima do bolo, o que explica a
intensidade das batalhas por emendas parlamentares. Quando a política decide
gastar sem a contrapartida da eficiência ou da arrecadação sustentável, o
mecanismo de ajuste é invariavelmente o aumento do custo da dívida e a
inflação.
É preciso entender
o papel do Congresso Nacional nesse desenho. O Legislativo brasileiro deixou de
ser apenas um aprovador de peças orçamentárias para se tornar um gestor direto
de recursos, através das emendas impositivas. Essa mudança altera o equilíbrio
de poderes: o Executivo perde o controle sobre o timing e a direção do
investimento público, enquanto o parlamentar foca em benefícios paroquiais. O
resultado é uma fragmentação da política pública, onde o projeto nacional
muitas vezes é sacrificado em favor do interesse localizado.
A gestão da
dívida pública e a política de juros do Banco Central não ocorrem no vácuo.
Elas são a resposta técnica à percepção de risco gerada pelas decisões
políticas. Se o mercado — que nada mais é do que o conjunto de poupadores e investidores
— percebe que o Estado não tem um plano de voo fiscal crível, ele exige prêmios
maiores para emprestar dinheiro ao governo. Isso encarece o crédito para o
consumo e para a indústria, criando um ciclo de estagnação que atinge,
prioritariamente, os mais vulneráveis.
Quando
tratamos de subsídios e renúncias fiscais, entramos no terreno mais árduo da
economia política. Muitas vezes, políticas desenhadas como incentivos
temporários tornam-se privilégios perpétuos devido ao lobby de setores
organizados. Rever esses gastos exige um capital político que raramente os
governos estão dispostos a gastar, optando pelo caminho mais fácil de manter o
status quo, mesmo que isso comprometa o crescimento de longo prazo e a justiça
tributária.
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