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| O dízimo é para Deus, o imposto é para o cidadão. |
Enquanto o
cidadão comum sustenta o peso da máquina pública, o lobby religioso blinda
fortunas sob o manto da imunidade constitucional e da barganha política.
Por: Altair Inácio
Jornalista e Colunista
Justiça tributária pressupõe que todos contribuam para
o bem comum conforme sua capacidade. No entanto, o lobby religioso construiu
uma casta de intocáveis. Ao questionar esses privilégios, o jornalista ou o
político é imediatamente carimbado como 'inimigo da fé'. Mas a pergunta que
fica para a nossa democracia é: até quando o misticismo será usado como álibi
para a acumulação de capital sem contrapartida social? Defender a laicidade do
Estado é, acima de tudo, garantir que o César receba o que é de César, sem que
os mercadores do templo fiquem com a parte que deveria pertencer ao povo.
No Brasil, o
conceito de Estado Laico parece ser interpretado por Brasília como uma licença
poética para o assistencialismo tributário às grandes denominações religiosas.
É fascinante — para não dizer trágico — observar como a fé, no sentido estrito
da palavra, se transformou em um dos ativos mais rentáveis do mercado
financeiro nacional. Enquanto o trabalhador médio destina quase metade do seu
ano apenas para quitar impostos sobre consumo e renda, os impérios da fé gozam
de uma blindagem que faria qualquer CEO da Faria Lima chorar de inveja. A
imunidade tributária, prevista originalmente para proteger o direito ao culto,
tornou-se o duto por onde escorrem bilhões que deixam de financiar saúde e
educação.
O chamado
lobby religioso, operado com maestria pela 'bancada da bíblia', não se contenta
mais apenas com a imunidade constitucional sobre templos. A ofensiva agora é
sobre a ampliação dessas isenções para as empresas satélites: emissoras de
rádio, TV e até o patrimônio pessoal de líderes que pregam a humildade enquanto
desfilam em jatos particulares. A barganha é explícita. Em troca de apoio
parlamentar e da manutenção de uma base eleitoral dócil e fiel, o Executivo e o
Legislativo costumam abrir mão de bilhões em arrecadação. É o toma-lá-dá-cá em
nome de Deus, onde a salvação eterna é vendida no altar e a conta é enviada
para o Ministério da Fazenda.
O que vemos
hoje é uma distorção perversa da justiça social. Se a carga tributária
brasileira é regressiva — ou seja, pesa proporcionalmente mais sobre quem tem
menos — a isenção irrestrita aos negócios religiosos acentua esse abismo. Não
se trata de perseguir crenças, mas de fiscalizar o fluxo de capital que circula
em estruturas que operam como verdadeiras holdings empresariais. Quando uma
igreja deixa de pagar IPTU sobre um terreno de luxo ou contribuições
previdenciárias sobre os salários de seus 'colaboradores', ela está, na
prática, sendo subsidiada pelo contribuinte agnóstico, católico, espírita ou de
matriz africana que, ironicamente, nem sempre goza do mesmo prestígio político.
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