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| O Brasil precisa de menos liminares e mais diálogo. |
Por: Henrique Alvarenga
Jornalista, analista político e colunista
O Brasil
atravessa um momento de redefinição das fronteiras entre suas principais
instituições. O que assistimos não é apenas uma disputa de egos entre figuras
públicas, mas um rearranjo tectônico no equilíbrio entre o Supremo Tribunal
Federal, o Congresso Nacional e o Poder Executivo. As instituições, que
deveriam funcionar como freios e contrapesos, têm sido levadas ao limite de
suas competências constitucionais, gerando um ambiente de incerteza que
transborda para a economia e a segurança jurídica.
Historicamente,
o Supremo Tribunal Federal assumiu um papel protagonista ao preencher vácuos
deixados por um Legislativo muitas vezes paralisado ou fragmentado. Contudo,
essa ocupação de espaço — o que chamamos de judicialização da política —
provocou uma reação institucional simétrica. O Congresso, sentindo sua
prerrogativa de representar a vontade popular ameaçada, passou a articular
medidas de contenção, como Propostas de Emenda à Constituição que visam limitar
mandatos e decisões monocráticas dos ministros. O conflito, portanto, é
estrutural.
O grande
risco desse cenário reside na erosão da previsibilidade. Em uma democracia
saudável, as regras do jogo devem ser estáveis. Quando as decisões de Estado
passam a depender excessivamente de liminares individuais ou de manobras
regimentais de última hora, o investidor retrai, as políticas públicas perdem
continuidade e o cidadão comum perde a referência de quem realmente detém a
autoridade para decidir sobre sua vida. A estabilidade institucional é um ativo
econômico tão importante quanto o controle da inflação.
Além disso,
é preciso observar como a regulação da informação e o combate à desinformação
entraram nesse tabuleiro. O esforço institucional para proteger a democracia
tem sido utilizado por críticos para questionar a liberdade de expressão,
enquanto, do outro lado, o uso das redes sociais para atacar a integridade dos
tribunais desafia o Estado de Direito. O desafio é encontrar o ponto de
equilíbrio onde o controle do abuso não se transforme em silenciamento, e onde
a crítica política não se torne um incentivo ao colapso das instituições.
A saída para
essa crise não virá de uma vitória total de um Poder sobre o outro, o que seria
fatal para o sistema republicano. A maturidade institucional exige o retorno à
liturgia e ao respeito às competências originais. Sem o reconhecimento mútuo de
legitimidade, o sistema trava. Precisamos de instituições fortes, não de
personalismos que se sobrepõem ao interesse público.
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