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| Pejotização não é modernidade, é fraude! |
Olha, não
tem outro nome para o q
ue está acontecendo: é um assalto à mão armada contra o
trabalhador brasileiro. Enquanto a gente olha para a Argentina, onde o Senado
passou a faca nos direitos trabalhistas, aqui no Brasil a coisa é mais
silenciosa, mas tão cruel quanto. A Procuradoria Geral da República (PGR)
resolveu dar as mãos para o patronato e deu parecer favorável à tal da
'pejotização' irrestrita. Para quem não sabe, pejotização é o apelido bonitinho
para uma fraude velha: obrigar o funcionário a abrir uma empresa de fachada
para não ter que assinar a carteira. É o sonho de todo empresário sem escrúpulos
e o pesadelo de quem precisa pagar o aluguel.
Na prática,
o sujeito continua tendo chefe, tendo que bater ponto e cumprir metas
impossíveis, mas na hora de receber, vira 'empresa'. E empresa, meu povo, não
fica doente, não tira férias e não recebe 13º salário. Se você sofrer um
acidente de trabalho sendo PJ, você é descartado como uma peça de engrenagem
quebrada. Não tem seguro-desemprego, não tem FGTS e, quando a idade chegar, não
vai ter aposentadoria porque o patrão não recolheu um centavo de previdência. É
a desumanização total em nome do lucro máximo.
O que mais
me indigna é ver que essa discussão está fugindo da Justiça do Trabalho, que
conhece a realidade do chão de fábrica, para cair no colo do Supremo Tribunal
Federal. E aí vem o nó na garganta: uma reportagem do UOL mostrou que quase
metade dos ministros do STF são donos ou sócios de empresas. Como é que alguém
que está do lado de quem contrata vai julgar com imparcialidade o direito de
quem é contratado? O Código de Processo Civil é claro: juiz não pode apitar
jogo onde ele tem interesse no resultado. Mas, pelo visto, para as excelências,
a lei só aperta o calo de quem é pobre.
A desculpa
esfarrapada é a tal da 'liberdade contratual'. Me poupe! Que liberdade tem um
pai de família desempregado diante de uma multinacional que diz: 'Ou você vira
PJ ou não trabalha'? Não existe conversa de igual para igual quando um lado tem
o dinheiro e o outro tem a fome. A Justiça do Trabalho sempre soube disso e por
isso é tão caçada por quem quer transformar o Brasil num grande canavial do
século XIX, onde o trabalhador não é gente, é custo.
Não podemos
aceitar que o STF transforme a Constituição em papel de embrulho para agradar o
mercado financeiro. A solução não é 'modernizar' tirando direitos, mas sim
fortalecer a fiscalização e garantir que o trabalho seja digno. Precisamos
exigir que os ministros com conflitos de interesse se declarem impedidos de
votar o Tema 1389. Se a gente não gritar agora, amanhã o seu filho não vai ter
um emprego, vai ter um contrato de servidão digital. Acorda, Brasil: o
progresso não pode ser construído sobre as costas de um povo sem proteção!
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