Uma análise sobre o movimento sufragista e a institucionalização dos direitos políticos das mulheres sob a liderança de uma cientista do Estado.
Por: Henrique Alvarenga
Jornalista, analista político e colunista
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| Bertha Lutz reformou o Estado para incluir as mulheres. |
Fundada em
1922, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) funcionou como o
braço institucional dessa luta. Longe de ser apenas um movimento de protesto de
rua, a organização operou como um centro de inteligência política. Sob a batuta
de Lutz, a federação articulou-se com o Congresso Nacional e com
influenciadores internacionais, demonstrando que a exclusão das mulheres do
processo eleitoral era uma disfunção técnica da jovem democracia brasileira,
que limitava a soberania popular e a legitimidade das instituições.
A janela de
oportunidade política abriu-se com a Revolução de 1930. O governo provisório de
Getúlio Vargas buscava legitimação e modernização do Estado. Foi nesse cenário
de reestruturação que a pressão exercida por Bertha Lutz e suas aliadas
culminou na promulgação do Código Eleitoral de 1932. Pela primeira vez na
história do Brasil, a legislação reconheceu explicitamente o direito de as
mulheres votarem e serem votadas, removendo a barreira de gênero que as
confinava à vida privada.
No entanto,
a garantia legal do voto em 1932 foi apenas o primeiro passo para a
consolidação institucional. A batalha seguinte deu-se na Assembleia
Constituinte de 1933-1934. Bertha Lutz atuou incansavelmente para que os
direitos políticos conquistados por decreto fossem inscritos na nova Carta
Magna. O sucesso dessa empreitada não apenas assegurou a cidadania feminina
contra retrocessos imediatos, mas também preparou o terreno para que a própria
Lutz assumisse uma cadeira na Câmara dos Deputados em 1936, materializando a
transição do papel de ativista para o de legisladora.
O legado de
Bertha Lutz deve ser analisado sob a ótica da construção democrática. Ao
reformar o sistema eleitoral, ela não apenas inseriu um novo grupo de
eleitores, mas alterou a natureza do contrato social brasileiro. A luta
sufragista demonstrou que as instituições são dinâmicas e que sua solidez
depende da capacidade de absorver e representar a totalidade da população.
Olhar para 1932 é entender que a democracia brasileira é uma obra em constante
construção técnica e jurídica.
A história
de Bertha Lutz nos lembra que a democracia não se consolida apenas por
discursos, mas por decisões políticas, inteligência institucional e coragem
para enfrentar estruturas que insistem em excluir. Ao abrir as portas do
sistema eleitoral às mulheres, ela não apenas ampliou o número de eleitores —
redefiniu os próprios limites da cidadania brasileira. A presença feminina na
política, hoje ainda marcada por desafios e sub-representação, é fruto direto daquela
estratégia paciente que transformou reivindicação social em norma jurídica e
participação concreta no poder.
Neste 8
de março, revisitar o legado de Bertha Lutz é reconhecer que cada direito
conquistado pelas mulheres brasileiras foi resultado de organização,
persistência e visão de futuro. A democracia que temos hoje carrega a marca
dessas mulheres que souberam disputar o Estado por dentro e reescrever as
regras do jogo político. Honrar essa trajetória é compreender que a igualdade
não é um ponto de chegada, mas um processo contínuo — e que a presença das
mulheres nas instituições segue sendo condição essencial para que o Brasil se
torne, de fato, uma democracia plena.
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