terça-feira, 24 de março de 2026

POR QUE O ESTADO BRASILEIRO CONTINUA FALHANDO COM AS MULHERES

Enquanto a violência geral recua no país, o feminicídio atinge patamares históricos em 2025, expondo a ineficiência de medidas protetivas que não passam de papel.

Por: Marília Azevêdo
Jornalista e Comentarista Política

O feminicídio bate recorde enquanto o Estado dorme.

O Brasil assiste, em transe ou indiferença, a uma estatística que deveria paralisar o país: 1.568 mulheres foram assassinadas em 2025 apenas por serem mulheres. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública não são apenas números frios; são o retrato de uma falência institucional sem precedentes. Enquanto os índices de mortes violentas intencionais registram queda no panorama geral, o feminicídio caminha na contramão, subindo 4,7% em um único ano. Isso prova que a violência de gênero não é um subproduto da criminalidade comum, mas uma chaga específica que o Estado insiste em tratar com paliativos.

A maior prova dessa negligência está na fragilidade das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). Cerca de 13,1% das vítimas de 2025 já tinham o amparo da Justiça no momento em que foram executadas. Ou seja, o Estado reconheceu o risco, assinou o papel, mas deixou a mulher à própria sorte. Uma medida protetiva sem monitoramento eletrônico, sem patrulha Maria da Penha e sem fiscalização rigorosa é, na prática, uma sentença de morte anunciada. O agressor não teme o papel; ele teme a presença real da força pública, que continua sendo artigo de luxo no interior do país.

A cor dessa tragédia também é nítida e não pode ser ignorada: mais de 62% das vítimas são mulheres negras. Aqui, o patriarcado se encontra com o racismo estrutural para criar um abismo de vulnerabilidade. Para essas mulheres, o acesso a delegacias especializadas e a redes de apoio é ainda mais dificultado pelo CEP onde moram e pela cor da pele. O silenciamento das periferias e dos municípios de pequeno porte — onde apenas 5% possuem delegacias da mulher — é o terreno fértil onde o feminicídio se alastra sem freios.

Recentemente, a legislação tornou o feminicídio um crime autônomo e hediondo, mas o endurecimento da pena na lei é uma resposta barata de políticos que buscam palanque sem abrir os cofres. De que adianta uma pena de 40 anos se a rede de acolhimento está sucateada? O orçamento para políticas públicas de proteção às mulheres sofre cortes sistemáticos enquanto as verbas são drenadas para emendas parlamentares de interesse duvidoso. A política que salva vidas não é a que pune o cadáver, mas a que impede a agressão.

Não podemos aceitar que a casa continue sendo o lugar mais perigoso para uma brasileira. O feminicídio é o ápice de uma escada de violência que começa no controle psicológico e no descaso policial. Quando uma mulher é morta com uma medida protetiva em mãos, o agressor puxa o gatilho, mas a omissão estatal fornece a munição. É hora de cobrar responsabilidade direta de governadores e legisladores: o sangue dessas mulheres também está nas mãos de quem escolhe ignorar a urgência da segurança de gênero.

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