A aprovação unânime no Senado do PL 896/2023 confronta a barbárie digital e a violência estrutural, mas o verdadeiro teste de fogo será enfrentar o cinismo da Câmara dos Deputados.
Por: Marília Azevêdo
Jornalista e Comentarista Política
O Senado decidiu: misoginia agora é crime
equiparado ao racismo.
A aprovação unânime do Projeto de Lei 896/2023 pelo Senado Federal, nesta última terça-feira, não é apenas um avanço legislativo; é um grito de basta contra uma cultura que normaliza a aversão às mulheres como se fosse liberdade de opinião. Ao equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a imprescritível e inafiançável, o Estado brasileiro finalmente reconhece que o ódio de gênero é uma ferramenta de opressão estrutural que corrói a democracia. Não estamos falando de mal-entendidos, mas de uma arquitetura de violência que se manifesta desde os esgotos digitais de grupos 'red pill' até o feminicídio nos lares brasileiros.
A proposta
da senadora Ana Paula Lobato e o relatório contundente de Soraya Thronicke
jogam luz sobre a necessidade urgente de punições severas. Aumentar as penas
para injúria misógina e garantir que esses crimes não prescrevam retira dos
agressores o escudo do tempo e da impunidade. É uma resposta direta a um
ecossistema que lucra e se organiza através da desumanização da mulher,
utilizando as redes sociais como laboratórios de radicalização misógina que resultam
em violência real e física.
No entanto,
a unanimidade no Senado contrasta com o cenário sombrio que se desenha na
Câmara dos Deputados. Já assistimos, em diversas sessões parlamentares, homens
que utilizam seus mandatos para gritar, silenciar e humilhar colegas mulheres,
mandando-as 'voltar para a cozinha' ou exigindo submissão. A resistência de
setores da oposição, que tentam camuflar o preconceito sob o manto da
'liberdade de expressão', é o maior obstáculo para que esta lei se torne uma
realidade efetiva. É preciso dizer claramente: o direito de se expressar
termina onde começa o direito do outro de existir sem ser alvo de ódio
sistêmico.
Ignorar o
peso histórico dessa decisão é ignorar a realidade das brasileiras que
enfrentam desigualdades salariais, assédio moral e físico e a constante ameaça
de morte pelo simples fato de serem mulheres. A misoginia é o combustível do
feminicídio. Tratá-la com o rigor da Lei do Racismo é admitir que o ódio ao
feminino é uma chaga social que exige um remédio estatal forte e permanente.
Não há neutralidade possível diante de quem prega a superioridade masculina e a
aversão ao gênero oposto.
Agora, a
responsabilidade recai sobre a Câmara. A sociedade civil deve monitorar cada
movimento daqueles que pretendem desidratar o projeto. Não aceitaremos que a
dignidade das mulheres seja negociada em troca de favores políticos ou
discursos populistas de extrema-direita. Que o exemplo do Senado ecoe: o ódio
não tem espaço em uma nação que se pretende justa. A luta por um Brasil sem
misoginia é a luta por uma humanidade completa.
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